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Altera Comissão de Avaliação de Veículos Apreendidos.
REVOGADO(A)
Altera Comissão de Leilão de Veículos Apreendidos.
Designa titulares para compor o Conselho de Orientação Técnica - COT, conforme previsto no Art. 4º do Decreto Municipal nº 54.799, de 29 de janeiro de 2014.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o valor do auxílio hospedagem para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
Constitui Comissão Especial de análise de candidaturas para compor a Comissão Organizadora do evento Diálogos – Discutindo o Ciclo de Implementação da Lei de Fomento à Periferia.
Autoriza o pagamento das despesas decorrentes do reajuste previsto em Convenção Coletiva de Trabalho para a categoria dos trabalhadores em entidades de assistência social, a partir de 01/07/2019, no percentual de 3% incidentes sobre os salários, com recursos repassados por SMADS no âmbito de termo de colaboração, nas condições que especifica.
Prorroga, para o ano corrente, o período da anualidade definido pela Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018 e dá outras providências.
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços, cujos contratos sejam submetidos à ação de fiscalização da Subprefeitura Jabaquara.
Institui procedimentos administrativos de recebimento, controle e custódia dos veículos apreendidos pela Fiscalização de AMLURB e Guarda Civil Metropolitana - GCM.
Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM
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